O atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), está no centro de uma nova polêmica envolvendo a nomeação de uma funcionária fantasma, quando ocupava o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A informação é da coluna de Tácio Lorran, do site Metrópoles.
O caso, que gerou prejuízo estimado em R$ 284 mil aos cofres públicos, agora é objeto de avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode punir os responsáveis pela irregularidade.
A servidora Katiane Ferreira Barboza foi lotada no gabinete de Fufuca entre setembro de 2019 e agosto de 2020 e chegou a receber salário de cerca de R$ 14 mil mensais sem comprovar a efetiva prestação de serviços. Durante o mesmo período, ela acumulava outro cargo no Ministério da Saúde, segundo investigação da própria Câmara dos Deputados.
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Após flagrante de “fraude ao sistema de controle de frequência” e remunerações sem contraprestação laboral, a Câmara instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que concluiu pela irregularidade e encaminhou o caso ao TCU para abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), procedimento que busca o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Apesar do parecer da área técnica do TCU sugerir a inclusão do nome de Fufuca no processo por considerar que ele contribuiu para o pagamento indevido, o relator da Corte, ministro Jorge Oliveira, decidiu não o incluir formalmente no polo passivo da TCE. A decisão poupou o ministro de prestar esclarecimentos imediatos sobre o episódio, mas o caso continua em andamento e pode ter novas repercussões.
A Procuradoria da Corte de Contas alerta que, se os responsáveis não apresentarem defesa ou forem julgados irregulares, podem ser condenados a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos e sofrer sanções administrativas, incluindo multa.
Procurado, Fufuca ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação e as possíveis consequências da apuração no TCU.
Versões
Katiane Baborza negou ser funcionária fantasma, ao sustentar que cumpria demandas do parlamentar de forma remota, e afirmou que André Fufuca tinha conhecimento de que ela trabalhava nos dois locais.
No curso da investigação do PAD, a investigada admitiu que errou ao acumular dois cargos e que registrava frequência na Câmara dos Deputados diariamente para, em seguida, cumprir jornada de trabalho no Ministério da Saúde, onde era coordenadora de Assuntos Orçamentários.
André Fufuca também prestou depoimento à comissão. Ele disse que a funcionária dava, sim, expediente na quarta-secretaria, mas que não se recordava do horário de trabalho dela, uma vez que mais de 30 pessoas trabalhavam na repartição.
O deputado negou que soubesse que a subordinada acumulava cargo no Ministério da Saúde, que não era responsável por passar trabalhos a Katiane e que poucas vezes teve contato com ela.
Com a conclusão do PAD, ela recebeu a punição de destituição de cargo em comissão, ou seja, não pode mais ocupar cargo público.
*Com informações da coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.