O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que candidatos podem divulgar voluntariamente seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização prévia da Justiça Eleitoral ao falar sobre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República.
Segundo Mendonça, cabe aos candidatos decidir quais informações tornar públicas, enquanto os eleitores avaliam suas escolhas. O ministro ressaltou, porém, que a divulgação espontânea não substitui investigações oficiais sobre possíveis irregularidades.
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Lula e Flávio autorizam abertura de sigilos em acordo apresentado ao TSE
Na quinta-feira (22), Lula e Flávio formalizaram um documento autorizando a abertura dos respectivos sigilos. O acordo foi apresentado à imprensa pelo senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da campanha petista, e encaminhado ao ministro.
A campanha de Lula defendeu também a inclusão de dados da empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, citando informações atribuídas à Polícia Federal sobre uma suposta ligação de Flávio com uma conta da companhia.
O documento solicita que informações sejam requisitadas a bancos, à Receita Federal e às operadoras telefônicas para divulgação pública. A efetiva liberação dos dados depende dos procedimentos necessários para cumprir o acordo.
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que candidatos podem divulgar voluntariamente seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização prévia da Justiça Eleitoral ao falar sobre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República.
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O documento solicita que informações sejam requisitadas a bancos, à Receita Federal e às operadoras telefônicas para divulgação pública. A efetiva liberação dos dados depende dos procedimentos necessários para cumprir o acordo.
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