Na última quinta-feira (13/06), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pautará uma deputada de Centro para ser a relatora do projeto de lei que propõe equiparar ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de estupro.
A declaração foi feita durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, onde Lira participou de uma mesa de debates.
A escolha da relatora visa proporcionar um espaço de diálogo para diferentes correntes políticas expressarem suas opiniões sobre o tema. Lira enfatizou a importância de ouvir as diversas perspectivas, destacando que a função da relatora será fundamental para o andamento do projeto.
Segundo ele, o foco está no trabalho que a relatora realizará, podendo fazer alterações no texto original, o qual tem sido objeto de polêmica por equiparar o aborto tardio ao crime de homicídio.
Lira reconheceu a sensibilidade do tema e afirmou que o Congresso Nacional não deve endurecer ainda mais as penas para o aborto, tampouco legalizá-lo de forma geral. Contudo, ressaltou a importância de um debate aprofundado sobre o assunto.
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O projeto de lei sobre o aborto surge como mais uma área de conflito entre a ala conservadora do Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia a realização do procedimento de assistolia fetal em gestações resultantes de estupro com mais de 22 semanas. Essa técnica é considerada essencial para o aborto legal.
Para Arthur Lira, a nova redação do projeto de lei precisará conciliar as diferentes posições, especialmente as do CFM e do STF, para obter aprovação. Ele enfatizou a sensibilidade do assunto, reconhecendo as complexidades e as circunstâncias que envolvem as questões relacionadas ao aborto.
*com informações de Estadão Conteúdo