O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (28/5) que o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é fundamental para evitar um colapso nas contas públicas e assegurar o pleno funcionamento da máquina pública.
A declaração foi feita após uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em um momento de crescente pressão no Congresso Nacional para a revogação do decreto que elevou o imposto.
Segundo Haddad, o aumento do IOF integra um esforço do governo federal para cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo próprio Legislativo, em meio a um cenário preocupante de desequilíbrio orçamentário. O ministro explicou que, diante da necessidade de reforçar as contas públicas, o governo optou por uma calibragem que combinou o aumento de receitas com cortes expressivos de gastos.
Nesse sentido, Haddad detalhou que foram anunciados R$ 30 bilhões em contenção de despesas, sendo R$ 10 bilhões referentes a bloqueios imediatos e R$ 20 bilhões destinados ao contingenciamento. Além disso, o governo projeta arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a implementação da nova alíquota do IOF.
“Expliquei também as consequências disso, em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Então, nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, afirmou Fernando Haddad.
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Congresso quer medidas estruturantes
Durante o encontro com os presidentes das Casas Legislativas, o ministro da Fazenda informou que recebeu um pedido para que o governo apresente uma agenda de médio e longo prazo, contendo medidas estruturantes voltadas ao equilíbrio orçamentário. Segundo Haddad, essa agenda deve envolver a revisão de temas sensíveis, como os gastos primários e as renúncias tributárias, que impactam diretamente a capacidade do Estado de gerar receitas e manter políticas públicas.
“O Congresso pediu que apresentássemos alternativas mais duradouras, que permitam estruturar melhor o Orçamento nos próximos anos, evitando medidas pontuais como essa”, relatou o ministro.
(Foto: Marcelo Camargo/AB)
Haddad indicou que essas medidas de caráter mais estrutural poderão ser desenhadas com foco nos exercícios de 2026 em diante, uma vez que o ano de 2025 está restrito por normas constitucionais, como a noventena e a anualidade tributária. Essas regras impedem que mudanças tributárias comecem a valer imediatamente, exigindo um planejamento antecipado e respeitando prazos legais.
Decreto que elevou IOF não foi discutido
O ministro Fernando Haddad esclareceu ainda que a possibilidade de revogação do decreto que elevou o IOF não foi discutida durante a reunião com os presidentes da Câmara e do Senado. De acordo com ele, esse debate está sendo conduzido diretamente pelo Congresso Nacional, que concentra as pressões políticas de diversos setores da sociedade contrários ao aumento do imposto.
Nos últimos dias, o governo federal já recuou parcialmente em relação à cobrança sobre investimentos de fundos no exterior, flexibilizando algumas das mudanças que haviam sido propostas inicialmente. No entanto, segundo Haddad, até o momento não há decisão tomada sobre novas alterações no decreto que trata do IOF.
“Nós fizemos a correção necessária para aquilo que foi alterado. Neste momento, não há decisão tomada sobre o decreto”, concluiu o ministro da Fazenda.
*Com informações de CNN
