Os parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional conseguiram incluir um artigo para garantir incentivo fiscal para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no relatório final do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na Câmara dos Deputados.
Composta por oito deputados federais e três senadores, a bancada amazonense defendeu a destinação de 1,5% do faturamento bruto das empresas do Polo Industrial de Manaus para o “financiamento do ensino superior, ao fomento de micro, pequena e média empresa e da interiorização do desenvolvimento”.
O artigo 451-A do relatório assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), define que “o Estado do Amazonas poderá instituir contribuição de contrapartida semelhante àquelas existentes em 31 de dezembro de 2023, desde que destinadas ao financiamento do ensino superior, ao fomento de micro, pequena e média empresa e da interiorização do desenvolvimento”.
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O mecanismo, de acordo com o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), é responsável por 100% dos recursos recebidos pela UEA. Ele foi escolhido pela bancada para reunião que aconteceu na terça-feira (9) com Lira e integrantes do GT (Grupo de Trabalho) dedicado PLP 68/2024, na qual o artigo recebeu aval para ser inserido no relatório final.
A bancada amazonense alegou que a instituição de ensino é a única no país presente em todos os municípios do Amazonas (62 cidades). O argumento foi que isso só é possível devido a um incentivo local brado no faturamento das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
Em 2023, as empresas instaladas no polo amazonense faturaram R$ 161 bilhões, segundo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A Secretaria de Fazenda do AM (Sefaz) indica que, entre 2011 e 2022, o polo industrial repassou cerca de R$ 4,7 bilhões para investimentos na UEA.
*com informações da Folha de S.Paulo
