O governo federal vai alterar a chamada regra de proteção do Bolsa Família, mecanismo que permite que famílias beneficiárias do programa continuem recebendo o auxílio mesmo após aumento da renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade social. A nova norma entrará em vigor a partir de junho e trará mudanças no prazo e nos critérios de enquadramento.
A medida foi publicada por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Atualmente, a regra de proteção do Bolsa Família permite que as famílias permaneçam recebendo 50% do valor do benefício por um período de dois anos após o aumento da renda. Com a publicação da portaria, esse prazo será reduzido para apenas 12 meses. A medida afetará apenas os novos casos, ou seja, as famílias que entrarem na modalidade de transição após a vigência da nova regra.
Outro ponto relevante da mudança é a alteração do limite máximo de renda per capita para inclusão na regra de proteção. Hoje, o teto é de R$ 759 por pessoa, valor que acompanha o salário mínimo.
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Com a nova portaria, esse valor passará a ser fixo em R$ 706. A mudança descola o limite do reajuste do salário mínimo e, segundo fontes do governo, tem como objetivo gerar economia para o cumprimento das regras do Orçamento de 2025.
Para exemplificar, uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita entre R$ 218 e R$ 706 por mês continuará recebendo 50% do benefício por mais 12 meses, e não mais 24 meses, como ocorre atualmente. Após esse período, o pagamento é encerrado.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social justificou que a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, definida com base em estudos sobre distribuição de renda em diversos países. A mudança visa adequar os parâmetros do programa à realidade socioeconômica global.
Segundo o MDS, a redução no período de transição tem como argumento o crescimento do mercado formal de trabalho.
“O mercado formal está em crescimento e a mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”, afirmou o ministério.
Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, destacou a importância da atualização dos critérios do Bolsa Família.
“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, declarou.
*Com infpormações de CNN e Metrópoles
