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Bolsonaristas apresentam PL que anistia condenados por manifestações antidemocráticas

Jornalismo
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Bolsonaristas apresentam PL que anistia condenados por manifestações antidemocráticas
Relator do caso manteve o entendimento de que Daniel Silveira desrespeitou as regras da liberdade condicional e deve seguir preso (Foto: Divulgação)

Aliados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devem apresentar nesta segunda-feira (25) projeto de lei que dá “anistia” irrestrita ao parlamentar e a outros bolsonaristas condenados ou investigados por manifestações consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assinada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares aliados do governo, a proposta prevê anistiar civil e penalmente todos aqueles que “tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo”.

O texto prevê anistia a todos atos praticados por essas pessoas de 1º de janeiro de 2018 a 21 de abril de 2022, ou seja, antes mesmo do início do governo Jair Bolsonaro. O projeto esclarece que “ficam assegurados os direitos políticos, inclusive a manutenção de mandato parlamentar”, dos beneficiários.

 

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A proposição inclui ainda como anistiados os acusados por crime previstos no Código Penal que tratam de ataques contra o Estado democrático de direito, como no caso de Daniel Silveira, condenado pelo Supremo por ataques a ministros da Corte e a outras instituições democráticas.

O texto também prevê que todas as declarações proferidas por parlamentares que sejam objeto de investigação serão enquadradas pelo artigo 53º da Constituição Federal. O artigo, que trata da imunidade parlamentar, prevê que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

 

Via Metrópoles
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