A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (14/4) proposta que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O Projeto de Lei 2809/23, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, seguirá para o Senado.
O lítio é um mineral essencial para produção de baterias de celulares e carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza.
Projeto na Câmara
O projeto permite que empreendimentos certificados como produtores de lítio verde utilizem a certificação em ações de marketing e estratégias comerciais. A emissão, a renovação e o cancelamento do certificado será feita por regulamentação posterior do Poder Executivo.
Os critérios para certificação seguirão diretrizes como a adoção de medidas de compensação, mitigação ou neutralização de emissões de gases de efeito estufa e uso majoritário de energias renováveis da extração do lítio.
O certificado poderá ser emitido por projeto ou por empreendimento produtivo. A empresa certificada deverá manter na internet os dados relativos à certificação e à produção do mineral.
Os deputados rejeitaram mudança feita pela Comissão de Minas e Energia para criar o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL).
Leia mais
Transição sustentável
O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), afirmou que a certificação voluntária visa incentivar as empresas a adotarem práticas sustentáveis e eficientes, promovendo a redução das emissões de carbono e garantindo que a transição para veículos elétricos e energias renováveis seja sustentável. “A certificação voluntária ajuda a estimular a inovação, aumentar a transparência e responsabilidade corporativa, e contribui para a adesão a metas ambientais e climáticas mais amplas”, disse.
Abramo ressaltou que o texto também busca impulsionar a produção e a exportação de lítio no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a competitividade do País no setor mineral.
A leitura em Plenário do parecer sobre o projeto foi feita pelo deputado Coronel Assis (União-MT).
Já a autora da proposta, deputada federal, Adriana Ventura (Novo), afirmou que o texto aprovado traz atributos ambientais a partir de instrumentos do mercado econômico para que este fique sustentável. “Hoje temos reservas em Minas Gerais e precisamos trazer luz para ver quem pode ser certificado ou não”, disse.
Segundo ela, o objetivo da proposta é que o País avance de maneira voluntária, sem intervenção estatal para não interromper a inovação. “A partir do momento em que há um Estado interventor em cima, a inovação vai para o ralo”, afirmou.
