A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10/05), o Projeto de Lei nº 1663/2023, que amplia a liberdade dos trabalhadores ao permitir o cancelamento digital da contribuição sindical.
A proposta, de autoria do deputado federal Fausto Júnior (União Brasil-AM), também promove a atualização de trechos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco em modernização e segurança jurídica.
O texto garante que os trabalhadores possam cancelar a cobrança da contribuição sindical de forma rápida e segura, por meios digitais. O objetivo é desburocratizar o processo e assegurar maior controle ao trabalhador sobre sua renda.
A solicitação de cancelamento poderá ser feita via:
- portais e aplicativos oficiais do governo federal, como o gov.br;
- plataformas digitais dos sindicatos, desde que sigam normas de segurança;
- aplicativos de empresas privadas autorizadas, com autenticação digital;
- envio de e-mail diretamente ao sindicato.
Para o deputado Fausto Júnior, a medida representa um avanço no respeito à vontade do trabalhador e na eficiência da legislação.
“Um passo firme rumo a um Brasil com mais previsibilidade e segurança jurídica no mercado de trabalho”, destacou Fausto Jr nas redes sociais.
Leia mais:
Com novo advogado, Carla Zambelli deve se apresentar à Justiça italiana nesta semana, diz site
Aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de uma possível sanção em Brasília.
A expectativa é que, após as etapas legislativas, as mudanças entrem em vigor, promovendo uma legislação mais alinhada com a realidade digital e com os direitos individuais dos trabalhadores brasileiros.