A Câmara dos Deputados começou na noite desta quarta-feira (1º/10) a análise do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada prioridade do governo federal, foi alvo de intensas negociações nas últimas semanas.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, esteve trabalhando em ajustes de última hora após receber mais de 90 emendas de parlamentares. As alterações buscam preservar o Programa Universidade para Todos (Prouni), evitar perdas de arrecadação para municípios e tratar de taxas cartorárias destinadas ao Judiciário. O texto também mantém a isenção sobre debêntures incentivadas em projetos de infraestrutura.
O projeto foi enviado ao Congresso em março, aprovado em comissão especial em julho e teve regime de urgência aprovado em agosto. Desde então, aliados do governo pressionavam para que fosse incluído na pauta do plenário.
Leia mais
Amom Mandel conduz sessão na Câmara dos Deputados
Felca recusa convite de Hugo Motta para debater ‘adultização’ na Câmara dos Deputados
O principal impasse gira em torno da compensação fiscal. A ampliação da isenção pode gerar perda de arrecadação estimada em R$ 25 bilhões. Para equilibrar as contas, o parecer prevê taxação de altas rendas, com alíquota mínima de 1% para ganhos acima de R$ 50 mil por mês e progressiva até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Se aprovado, o novo limite de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros já a partir de 2026. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
*Com informações da CNN Brasil.