A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. A proposta estabelece medidas para identificar áreas vulneráveis, antecipar ameaças e preparar governos e população para situações como enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto ainda precisa passar pela decisão final da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Na prática, a iniciativa pretende mudar a forma como o poder público lida com as tragédias. Em vez de concentrar esforços no socorro às vítimas e na reconstrução, a política prevê ações para evitar que os desastres aconteçam ou, pelo menos, reduzir seus impactos.
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Como funciona a política
O projeto prevê que União, estados e municípios elaborem planos de prevenção e resposta a desastres. Isso inclui identificar bairros e comunidades vulneráveis, mapear casas e prédios em áreas de risco, monitorar possíveis ameaças e organizar estratégias para proteger moradores.
Outro ponto é a criação de sistemas de alerta. Em regiões ameaçadas por chuvas intensas, alagamentos ou deslizamentos, os moradores poderão receber informações antecipadas para buscar locais seguros.
A proposta organiza a atuação em quatro frentes: identificação dos riscos, prevenção, monitoramento e comunicação com a população. As medidas deverão considerar os efeitos das mudanças climáticas e incluir ações educativas em escolas e comunidades.
Em Manaus, por exemplo, a política poderá contribuir para o planejamento de ações em bairros que enfrentam alagamentos e deslizamentos durante o período de chuvas. O mapeamento dessas áreas e a preparação antecipada dos órgãos públicos podem ajudar a reduzir prejuízos e evitar mortes.
Marcos Pontes afirmou que o Brasil precisa avançar no planejamento preventivo, principalmente nos municípios, que estão na linha de frente quando ocorrem desastres.
“O Brasil carece de um sistema de gerenciamento de riscos e isso envolve, dentro de todo esse processo, que as prefeituras tenham planos de prevenção, de preparação, de resposta, de recuperação. Isso é uma maneira estruturada de trabalhar, que tem como resultado salvar vidas”, declarou.
Planos terão horizonte de 20 anos
Pelo projeto, a União ficará responsável por um plano nacional com horizonte de pelo menos 20 anos e participação da sociedade. Estados, Distrito Federal e municípios também deverão criar planejamentos próprios, alinhados às diretrizes nacionais. Os documentos precisarão ser revisados e atualizados pelo menos a cada quatro anos.
O texto também cria o Sistema Nacional de Gestão Integral do Risco de Desastres, que reunirá representantes do governo federal e órgãos das três esferas administrativas. A estrutura deverá integrar informações sobre áreas vulneráveis e ocorrências em todo o país.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou uma emenda para incentivar emissoras de rádio e televisão a divulgar informações sobre riscos e alertas de desastres durante todo o ano, sem estabelecer obrigatoriedade.
Para Amin, a proposta pode mudar a atuação do poder público, que historicamente concentra esforços nas respostas emergenciais e na reconstrução após as tragédias.
“As mudanças climáticas não são uma quimera. Infelizmente, são um pesadelo real”, afirmou.
