A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a discutir, na quarta-feira (14/10), a PEC da Segurança Pública. A reunião está marcada para as 9h, e a proposta é o primeiro item da pauta.
O texto-base foi aprovado pela comissão em 2 de setembro, em votação simbólica, quando não há registro individual dos votos. Na ocasião, a sessão foi interrompida porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou as votações em plenário e suspendeu a comissão.
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O que muda com a PEC
A PEC reorganiza a atuação das forças de segurança do país e amplia a integração entre União, estados e municípios. O texto leva para a Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Foram mantidos no texto a punição mais dura para integrantes de facções criminosas, a modernização das polícias, os investimentos no sistema prisional, uma fonte fixa de recursos para o combate ao crime e a possibilidade de as prefeituras criarem polícias municipais.
Tramitação no Congresso
A Câmara aprovou a PEC em 4 de março de 2026. No Senado, a proposta ficou cerca de cinco meses parada. Alcolumbre a encaminhou à CCJ em agosto, após se reaproximar do Palácio do Planalto.
Depois da votação dos destaques na CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Por se tratar de emenda constitucional, exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Se os senadores alterarem o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar à Casa Baixa.
