Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (22/10), realizaram uma sessão plenária atípica, que foi encerrada mais cedo do que o habitual. A antecipação ocorreu devido a uma reunião convocada pelo vice-presidente da Comissão de Constituição e Redação da Casa. Não foi explicado sobre qual projeto de lei iriam tratar.
Após a convocação, os vereadores deixaram o plenário vazio. Mas, antes do encerramento, alguns projetos de lei foram apresentados e votados pelos parlamentares.
Ao todo, foram votados 27 projetos de lei — 26 pertencentes à pauta ordinária e 1 de autoria do Executivo Municipal. Este último foi o Projeto de Lei nº 635/2025, encaminhado por meio da Mensagem nº 83/2025, que “dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)”.
Em outras palavras, o PL organiza internamente o órgão, atualizando sua estrutura de cargos e funções para aprimorar o funcionamento.
Saiba mais:
Câmara aprova projeto que torna “domínio de cidades” em crime hediondo, com pena de até 30 anos
Senado aprova projeto que incentiva diagnóstico de autismo em adultos e idosos no Brasil
PL de proibição de estacionamentos
Entre os demais projetos votados e aprovados, destaca-se o de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), que proíbe a cobrança de estacionamento nas dependências de qualquer bem ou equipamento público integrante do patrimônio do município de Manaus. A proposta foi aprovada em plenário e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça
e Redação.
Patrulha Maria da Penha
Outro projeto importante aprovado foi o do vereador Capitão Carpê (PL), que trata da implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Manaus. A proposta busca ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de ações preventivas e acompanhamento especializado. O projeto segue agora para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Veja a pauta do dia:
Pauta_ORDINARIA_22.10.2025_RESULTADO_DAS_VOTACOES
