Foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (3/2), em regime de urgência, projetos de lei que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram analisadas e aprovadas em plenário em menos de três horas, após acordo entre líderes partidários. Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os projetos estabelecem aumentos escalonados no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No Senado, por exemplo, o salário inicial do cargo de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3,3 mil para R$ 5.863 em julho de 2029. Já no topo da carreira, o vencimento de consultores legislativos sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24,1 mil no mesmo período.
As propostas também criam uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a até 100% do vencimento básico dos servidores. Além disso, os textos instituem uma licença compensatória destinada a funcionários que exerçam funções consideradas relevantes ou que acumulem atividades extraordinárias.
Na Câmara dos Deputados, o benefício será concedido a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A regra prevê até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês. No Senado, a licença será aplicada a servidores em cargos comissionados ou de assessoramento superior, garantindo no mínimo um dia de descanso a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um a cada três.
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Os projetos permitem que as folgas sejam convertidas em indenização financeira, sem que os valores sejam contabilizados no teto do funcionalismo público. Atualmente, o limite é de R$ 46.366,19.
Na Câmara, o texto também autoriza reajuste de 8% para secretários parlamentares, percentual já concedido a servidores do Judiciário. Servidores efetivos e de carreira terão aumento de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste médio de 8,63%.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta busca evitar desigualdades entre carreiras. “É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou.
O projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara também prevê gratificação variável entre 40% e 100% para servidores efetivos, calculada sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado. Com isso, servidores nos postos mais altos poderão receber valores acima do teto constitucional. De acordo com Motta, a mudança deve alcançar 72 servidores.
*Com informações do G1.