O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/12), a abertura de dois novos processos disciplinares contra o deputado André Janones (Avante-MG). O parlamentar será notificado da decisão e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa e indicar testemunhas.
Na mesma reunião, o colegiado decidiu arquivar representações contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP), atualmente licenciado para assumir o comando da Secretaria-Geral da Presidência. Os dois eram acusados por parlamentares do PL de proferir ofensas, mas o Conselho considerou que as denúncias não tinham fundamento disciplinar suficiente.
As acusações contra Janones
Nos novos casos, ambos apresentados pelo PL, Janones é acusado de:
- Ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), chamando-o de “assassino”, “corrupto” e “drogado”, conforme a Representação 14/25;
- Cometer falso testemunho em processo anterior do próprio Conselho de Ética, ligado à acusação de prática de “rachadinha”, segundo a Representação 8/25.
Durante a reunião, o advogado Paulo Lemos, que defende o deputado, rebateu a acusação de falso testemunho, alegando que Janones apenas se defendeu.
“Não há ato ilícito se um parlamentar, respondendo a um processo neste conselho, mentir em sua defesa”, argumentou.
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Penalidade já cumprida
O Conselho também analisou a Representação 3/25, que já havia resultado na suspensão de três meses do mandato de Janones por ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante discurso em plenário.
O relator, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), recomendou que o processo fosse admitido, mas sem nova punição.
“A suspensão por três meses foi suficiente”, concluiu.
Com três casos simultâneos envolvendo seu nome, Janones segue entre os parlamentares mais acionados no Conselho de Ética em 2025.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
