O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes para o monitoramento e combate ao uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas virtuais no tráfico de drogas.

“O comércio de drogas por meio de plataformas digitais tem crescido exponencialmente, tornando-se uma ameaça significativa à segurança pública. As redes sociais e aplicativos de mensagens são frequentemente utilizados por organizações criminosas devido ao anonimato e à ampla difusão dessas ferramentas”, explicou o autor do PL.

De acordo com o projeto, o objetivo é desenvolver estratégias específicas para identificar e coibir o comércio ilegal de drogas no ambiente digital, além de promover a cooperação entre órgãos de segurança pública e empresas de tecnologia.

Entre as diretrizes previstas estão:

• Monitoramento e inteligência tecnológica: criação de equipes especializadas em inteligência cibernética na Secretaria de Segurança Pública e uso de ferramentas digitais para rastrear usuários e redes envolvidas no tráfico.
• Parcerias com plataformas digitais: incentivo a convênios com empresas de tecnologia e redes sociais para colaboração com autoridades, respeitando a legislação de proteção de dados.
• Educação e prevenção: campanhas educativas em escolas e comunidades, além da capacitação de professores e líderes comunitários para identificar sinais de envolvimento de jovens no tráfico digital.
• Fortalecimento das forças de segurança: treinamento especializado para agentes e integração dos dados coletados com outras estratégias de combate ao crime organizado.

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Canal de denúncias

O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com municípios e empresas privadas para implementação das ações, além da criação de um canal digital de denúncias anônimas, garantindo sigilo e proteção ao denunciante.

Regulamentação

Caso seja aprovado, o texto deverá ser regulamentado pelo Governo do Estado para definir os mecanismos práticos de aplicação.