O deputado estadual, Delegado Péricles (PL), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quinta-feira (11/9), para elogiar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, após o voto para absorção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o placar parcial do julgamento fica em 2 a 1 pela condenação.
“Diante de tantos absurdos que estamos acompanhando no julgamento do ex-presidente Bolsonaro, ver um voto do ministro Luiz Fux, um juiz de carreira, com vasto conhecimento jurídico, um juiz exemplar, que dentro de uma sensatez, seriedade e equilíbrio, apresentou seu voto bem fundamentado, com doutrinas, com tudo aquilo que nós aprendemos na faculdade de direito”, declarou ele.
Segundo o parlamentar, a decisão trouxe alívio aos apoiadores.
“Tudo o que já falei várias vezes aqui na tribuna foi apresentado pelo ministro Fux que lavou a alma dos brasileiros que tem bom senso”, declarou ele.
Ao fim, ele explicou que, o julgamento acontece em trâmites errados.
“Ele sequer deveria ser julgado no STF, porque o artigo 102 da constituição ele não trata de ex-presidente”, explicou o parlamentar.
Veja a fala do parlamentar:
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Voto de Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o placar parcial do julgamento fica em 2 a 1 pela condenação.
Fux repetiu o entendimento que já havia adotado em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: para ele, não há elementos que indiquem liderança ou participação de Bolsonaro em organização criminosa.
O ministro também rejeitou a imputação de dano qualificado e deterioração de patrimônio público pelos atos de 8 de janeiro. Segundo Fux, não há provas de que o ex-presidente tenha incentivado ou determinado os ataques às sedes dos Três Poderes. “Seria necessário demonstrar que o resultado decorreu diretamente das falas de Bolsonaro, o que não ficou comprovado. Falta nexo de causalidade”, afirmou.
A PGR havia denunciado Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux, no entanto, afastou ambas as acusações.
