O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma denúncia anônima envolvendo o vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), por meio do aplicativo da Ouvidoria da Corte de Contas, datada em 25 de maio deste ano.
O teor da queixa se baseia numa possível prática do crime de nepotismo por parte do parlamentar, que teria nomeado Aldenizia Rodrigues Valente, caracterizada na mensagem como tia dele, para o cargo diretora de Contabilidade da casa legislativa.
A investigação faz parte de representação registrada sob o número 319/2025 e tem como relator o conselheiro Josué Cláudio Neto.
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Nas redes sociais, Aldenizia Rodrigues Valente publicava fotos com a família, incluindo David Reis, além de ter participado da pré-campanha do parlamentar para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022.
Aldenizia foi nomeada como diretora de Contabilidade da CMM, inclusive assinando documentos oficiais da casa legislativa.
Devido ao parentesco, de acordo com a denúncia, a situação configuraria violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública direta e indireta.
Em um dos posts, Aldenizia confirma o parentesco com o vereador, atuando em uma campanha eleitoral pedindo votos aos seguidores, em agosto de 2012.
A queixa ainda pede que o TCE-AM apure a legalidade da nomeação e, caso confirmada a irregularidade, adote as medidas cabíveis.
