O deputado estadual Alcimar Maciel Pereira, mais conhecido como Cabo Maciel (PL), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Perito Judicial, a ser celebrado anualmente em 18 de setembro. De acordo com a proposta, a data passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
O texto estabelece ainda que a futura lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o parlamentar ressalta a relevância do trabalho desempenhado pelos peritos judiciais, que atuam como auxiliares técnicos do Judiciário. Segundo ele, esses profissionais fornecem conhecimentos especializados que auxiliam os magistrados na compreensão de fatos complexos e na tomada de decisões mais justas e fundamentadas.
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O deputado destaca que a atuação da perícia judicial contribui para a segurança jurídica, a imparcialidade e a transparência nos processos, fortalecendo o Estado Democrático de Direito e garantindo maior efetividade na aplicação da justiça.
A proposta também defende que o reconhecimento institucional da data representa uma homenagem aos profissionais da área e um incentivo ao aprimoramento técnico, ético e profissional. Para o autor, a criação do dia comemorativo ajuda a ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da prova pericial no âmbito do Poder Judiciário.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Casa antes de ser levado à votação em plenário.