Os deputados estaduais do Amazonas terão um aumento nos recursos destinados às emendas parlamentares em 2027. Cada um dos 24 parlamentares poderá indicar R$ 19,6 milhões em emendas impositivas, recursos cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos legais.
O valor representa um acréscimo de aproximadamente R$ 4 milhões por deputado em relação ao orçamento de 2026.
Na prática, cada parlamentar passa a ter mais recursos para indicar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, tanto na capital quanto nos municípios do interior.
As emendas individuais somarão R$ 471,2 milhões em 2027. Além desse montante, estão previstos R$ 304 milhões para emendas de bancada, apresentadas de forma conjunta pelos deputados.
Ao todo, mais de R$ 775 milhões do orçamento estadual poderão ser direcionados por indicação da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Como funcionam as emendas parlamentares
As emendas parlamentares correspondem a uma parcela do orçamento público que os deputados podem destinar a projetos, obras e serviços específicos. Após a indicação, o governo deve executar os recursos, desde que a destinação esteja de acordo com a legislação e as regras orçamentárias.
Esse mecanismo amplia a participação dos parlamentares na definição da aplicação de parte dos recursos públicos estaduais.
Crescimento acima da inflação
O volume destinado às emendas cresceu em ritmo superior ao da inflação. Enquanto o reajuste das emendas se aproxima de 30%, a inflação acumulada no período ficou em torno de 4,5%, segundo o IBGE.
No orçamento de 2026, os deputados já contavam com cerca de R$ 640 milhões em emendas. Estimativas apontam que entre 55% e 70% desses recursos são destinados a municípios do interior, principalmente para ações nas áreas de saúde e infraestrutura.
No interior do estado, as emendas costumam financiar mutirões de saúde, reformas e pequenas obras públicas. Em Manaus, os recursos geralmente são direcionados a instituições e equipamentos públicos de maior porte.
Entre os destinos mais frequentes estão hospitais como João Lúcio e 28 de Agosto, além da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
O que dizem os especialistas
Para o professor de Sociologia e Política da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio Souza, o crescimento das emendas impositivas alterou a dinâmica das disputas eleitorais.
Segundo o pesquisador, o aumento dos recursos disponíveis para parlamentares em exercício amplia a diferença entre candidatos que possuem mandato e aqueles que disputam eleições sem ocupar cargos públicos.
Na eleição suplementar realizada pela Assembleia Legislativa para a escolha indireta do governador Roberto Cidade (União Brasil), um dos fatores apontados durante as articulações políticas foi a execução das emendas impositivas ainda no primeiro semestre, antes do processo eleitoral.
Na ocasião, o ex-deputado Marcelo Ramos (PT), que se apresentou como “anti-candidato” durante a disputa, criticou a prioridade dada ao pagamento das emendas antes da apresentação de propostas à população.
