Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, uma alteração que possibilita reduzir os dias de sessões plenárias na Casa. A iniciativa faz mudanças no Regimento Interno da Casa.
O Projeto de Resolução Legislativa foi apresentado e aprovado nesta quinta-feira, (13/2). O texto altera o artigo 66 do Regimento Interno, que estabelecia reuniões ordinárias entre terças e quintas-feiras.
A ideia vai ser apresentar os dias e horários da semana por meio de um calendário semestral, pela Mesa Diretora e, logo em seguida, ser aprovado pelos deputados. A proposta também altera outros pontos do regimento, como os trâmites para a aprovação e discussão de matérias legislativas.
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Agora, os projetos de lei complementares passam a ser submetidos em turno único de discussão e votação e deverão observar o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
O artigo 97, inciso VIII passa a ter uma nova redação, suprimindo a parte que estabelecia que o Projeto de Lei do Orçamento Anual teria que abranger quatro reuniões consecutivas para ser votado. O texto mantém a discussão e votação de projetos em turno único.
LEIA O DOCUMENTO: prl_09.25