Dia Nacional do Vereador, celebrado em 1º de outubro e instituído pela Lei nº 7.212 de 1984, é uma data para reforçar a importância deste representante político no âmbito municipal. Em Manaus, 41 vereadores atuam na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde exercem funções que vão além de propor e votar leis: eles também fiscalizam a gestão pública e representam as demandas da população.
As sessões plenárias da CMM acontecem de segunda a quarta-feira. Nelas, os vereadores apresentam requerimentos, discutem projetos e levam ao debate reclamações e sugestões da comunidade. O vereador é, portanto, o elo direto entre os cidadãos e o Poder Legislativo, responsável por identificar os problemas do município e buscar soluções junto aos órgãos competentes.
Entre as principais atribuições estão legislar e fiscalizar. Os vereadores aprovam ou rejeitam projetos de lei que tratam de interesses locais, além de elaborarem resoluções, decretos legislativos, pareceres, indicações e requerimentos. Também participam de comissões permanentes, como as de Justiça e Finanças. Quando o tema envolve grande impacto social ou causa polêmica, podem ainda convocar audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.
No papel de fiscais, cabe aos vereadores acompanhar as contas do Executivo municipal e os atos do prefeito, denunciando possíveis irregularidades à população e aos órgãos de controle. Essa função é considerada uma das mais relevantes, já que garante transparência no uso do dinheiro público.
Apesar disso, a Constituição limita os poderes dos vereadores em relação a gastos municipais: eles não podem propor leis que gerem despesas diretas, como a construção de escolas ou postos de saúde. Nessas situações, podem apenas sugerir medidas ao Executivo, o que torna comum a aprovação de leis autorizativas — que o prefeito pode ou não sancionar.
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Representando os vereadores
Para marcar a data, a Rede Onda Digital conversou com o vereador Rodrigo Sá (PP), que está em seu primeiro mandato. Ele destacou a necessidade de legislar de forma próxima à realidade da população e avaliou se o parlamento municipal tem conseguido aprovar projetos capazes de transformar a vida dos manauaras.
O parlamentar foi questionado sobre como enxerga as responsabilidades do vereador com a cidade de Manaus e a população:
“O vereador é a primeira ponte ali, a gente costuma dizer que é o para-choque da sociedade no parlamento. Muita gente pensa que o vereador está abaixo de um deputado, mas na verdade é a mesma linha de atuação, só que o vereador cuida dos interesses locais de cada município. Ele é tão importante quanto um deputado, porque as pessoas vivem no município, e o vereador tem a missão de ser a caixa de ressonância dos anseios da população, dos desejos de melhoria, das reclamações e das demandas. É o parlamentar que está mais em contato direto com a população e tem a função de legislar e cobrar o Executivo municipal”, disse Rodrigo.
Rodrigo também avaliou o rumo da atual legislatura e se as pautas em discussão estão alinhadas ao bem-estar da população:
“Eu acredito que a gente pode melhorar muito. Eu prezo muito pela qualidade em vez da quantidade. Tem muito colega que gosta de produzir muito, mas a gente sabe que muitos projetos não têm a efetividade que a população espera. Temos limitações do ponto de vista constitucional, já que projetos que geram gastos para a Prefeitura não podem ser propostos por vereadores. Mas penso que o parlamentar precisa estar mais atento às reais necessidades da população, como saúde, mobilidade, transporte público, educação, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda. Essas são as principais pautas. O saneamento básico também é um desafio que atinge muito Manaus”, destacou.
Por fim, o vereador deixou uma mensagem representando todos os parlamentares no Dia do Vereador, ressaltando a importância da função política para a sociedade:
“Quero deixar uma mensagem de confiança para que a população confie no Parlamento Municipal como um colegiado. É verdade que críticas sempre existirão, nem todo mundo vai agradar a todas as partes da população, mas é importante estabelecer uma relação de confiança. Eu procuro honrar o voto das pessoas com o meu mandato e acredito que a Câmara Municipal tem se fortalecido nesse processo heterogêneo, com a base da Prefeitura e também com uma oposição muito forte e atuante. A mensagem que deixo é que vamos continuar trabalhando para promover o bem comum e exercer a vereança de forma a trazer benefícios concretos para a população”, finalizou Rodrigo Sá.