O Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto, é uma data que homenageia os defensores da mobilidade sustentável e da segurança no trânsito, além de promover a prática do ciclismo como esporte, lazer e meio de transporte.
No Amazonas, tanto a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) quanto a Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm se mobilizado por meio de Projetos de Lei que beneficiam diretamente os ciclistas.
Projetos Estaduais que viraram Lei
Semana Estadual do Ciclismo – Lei nº 5.467/2021
De autoria do deputado estadual Sínesio Campos (PT), o Projeto de Lei que institui a Semana Estadual do Ciclismo tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como atividade esportiva e meio de transporte sustentável.
A proposta foi apresentada em 2020 e sancionada como a Lei nº 5.467/2021, que estabelece ações de promoção, conscientização e valorização do ciclismo no estado durante o mês de agosto, em sincronia com o Dia Nacional do Ciclista.
Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas – Lei nº 6.597/2023
Outro importante avanço legislativo veio por meio do presidente da Aleam, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), com a criação do Projeto de Lei nº 675/2023, que deu origem à Lei Ordinária nº 6.597/2023, sancionada em 27 de novembro de 2023. Essa lei visa promover:
- Criação de rotas ciclísticas seguras;
- Instalação de bicicletários em espaços públicos e privados;
- Realização de campanhas educativas para promover o respeito ao ciclista;
- Instituição do Dia Estadual de Respeito ao Ciclista, celebrado também em 19 de agosto.
Bolsões de Proteção em Semáforos
Ainda em 2019, Roberto Cidade apresentou um requerimento ao então prefeito Arthur Virgílio Neto, solicitando a regulamentação, por parte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da criação de bolsões de proteção para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos. Esses bolsões garantem maior segurança aos ciclistas na parada dos veículos, e a proposta acabou influenciando legislações posteriores de trânsito na capital.
Incentivo ao Cicloturismo – Lei nº 5.701/2021
O deputado estadual Felipe Souza (PRD) é autor do Projeto de Lei nº 121/2021, transformado na Lei nº 5.701/2021, que estabelece incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no Amazonas. Os principais objetivos da lei são:
- Promover o uso da bicicleta como transporte sustentável e atividade esportiva;
- Estimular o turismo ecológico e a valorização cultural;
- Fomentar a economia local por meio do turismo de bicicleta;
- Estimular a mobilidade urbana e a segurança no trânsito.
Avanços na Câmara Municipal de Manaus (CMM)
A CMM também tem atuado para melhorar a infraestrutura e o reconhecimento dos ciclistas na capital amazonense. Algumas propostas se destacaram, especialmente as do ex-vereador Peixoto (Agir).
PL nº 456/2023 – Estacionamentos para Bicicletas
Esse projeto propõe a instalação de bicicletários em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, terminais de transporte, shoppings e instituições públicas. O objetivo é estimular o uso da bicicleta e garantir segurança para os usuários. A proposta foi aprovada em plenário e enviada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Lei nº 2.950/2022 – Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista
Originada do PL nº 565/2021, a lei estabelece o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, também celebrado em 19 de agosto. A proposta foi sancionada em 13 de setembro de 2022 e tem como objetivo promover eventos educativos, palestras e campanhas de conscientização, incentivando a segurança no trânsito e o respeito aos ciclistas.
Lei nº 2.858/2022 – Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs)
Outro destaque é a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição, locais específicos em vias públicas para treinamento seguro de ciclistas. A proposta foi aprovada pela Câmara e sancionada em março de 2022 como a Lei nº 2.858/2022.
