O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que indicações de emendas parlamentares feitas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso ou por ex-parlamentares sejam consideradas nulas.
A decisão foi comunicada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o ministro, dirigentes partidários e ex-congressistas não têm autorização para indicar, distribuir ou direcionar emendas.
Leia mais
Caiado diz que governaria com emendas, mas critica modelo impositivo no Brasil
Auditoria do TCU vê risco bilionário na distribuição das Emendas Pix
Flavio Dino também afirmou que documentos ou solicitações que atribuam esse poder a essas pessoas não podem ser usados para liberar recursos públicos. Em caso de descumprimento, poderá haver responsabilização nas áreas disciplinar, civil e penal.
Em julho, o magistrado havia pedido explicações aos partidos sobre a participação de dirigentes sem mandato na indicação de emendas. Dezenove legendas responderam e, segundo o ministro, não reconheceram essa competência aos seus presidentes.
Solidariedade e Podemos não enviaram os esclarecimentos. Dino deu cinco dias para que os dois partidos respondam, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As informações dos partidos que responderam serão encaminhadas à Polícia Federal para investigação de possíveis irregularidades.
Post Views: 0
- Publicidade -[adrotate group="7"]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que indicações de emendas parlamentares feitas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso ou por ex-parlamentares sejam consideradas nulas.
A decisão foi comunicada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o ministro, dirigentes partidários e ex-congressistas não têm autorização para indicar, distribuir ou direcionar emendas.
Leia mais
Caiado diz que governaria com emendas, mas critica modelo impositivo no Brasil
Auditoria do TCU vê risco bilionário na distribuição das Emendas Pix
Flavio Dino também afirmou que documentos ou solicitações que atribuam esse poder a essas pessoas não podem ser usados para liberar recursos públicos. Em caso de descumprimento, poderá haver responsabilização nas áreas disciplinar, civil e penal.
Em julho, o magistrado havia pedido explicações aos partidos sobre a participação de dirigentes sem mandato na indicação de emendas. Dezenove legendas responderam e, segundo o ministro, não reconheceram essa competência aos seus presidentes.
Solidariedade e Podemos não enviaram os esclarecimentos. Dino deu cinco dias para que os dois partidos respondam, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As informações dos partidos que responderam serão encaminhadas à Polícia Federal para investigação de possíveis irregularidades.
Post Views: 0
- Publicidade -[adrotate group="9"]
