O ministro Edson Fachin será empossado na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (29/9) e já definiu os primeiros temas de destaque que estarão na pauta da Corte. Entre eles estão o futuro do projeto da Ferrogrão e o julgamento sobre vínculo trabalhista em plataformas digitais, conhecido como “uberização”.
Para a quarta-feira (1º/10), Fachin já pautou a análise da ação que discute a legalidade da construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Pará ao Mato Grosso. O PSOL questiona a redução dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), prevista para viabilizar a obra. O projeto vem sendo articulado desde o governo Michel Temer (MDB).
No mesmo dia, o STF também deverá julgar se motoristas que atuam em aplicativos como a Uber têm ou não vínculo empregatício. O caso chegou ao tribunal por meio de um Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela própria empresa, e terá repercussão geral. Fachin é o relator da ação.
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Ainda em 1º de outubro, deve ter início o julgamento de uma ação movida pela Rappi Brasil contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre a empresa e um entregador. Esse caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Já na quinta-feira (2/10), a Corte vai analisar se o Estado é obrigado a informar ao preso, no momento da prisão em flagrante, sobre o direito ao silêncio, e não apenas durante o interrogatório formal. A relatoria é do próprio Fachin.
Na mesma sessão, também está prevista a discussão sobre quem deve custear perícias técnicas solicitadas pelo Ministério Público em ações civis públicas, sobretudo quando estiver em defesa de direitos coletivos e difusos. O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin.
(*)Com informações da CNN Brasil