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Eduardo Braga pede prazo e votação do ajuste fiscal é adiada

A votação dos pontos pendentes do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) foi adiada de terça-feira (17/11) para quarta-feira (18/11), após um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar solicitou mais tempo para negociar um acordo sobre quatro questões que ficaram pendentes na votação da semana passada.

Entre os pontos que ainda serão discutidos está uma proposta para impedir que o governo adie os repasses de recursos a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Outro destaque prevê o fim do limite anual de R$ 3 bilhões para os pagamentos feitos pelo governo federal como compensação previdenciária.


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O texto principal do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12). A versão aprovada foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), na forma de um substitutivo ao texto original enviado pelo governo.

Segundo estimativas do Executivo, as medidas previstas no projeto podem melhorar em até R$ 56 bilhões as contas públicas em 2027.

Esse resultado é chamado de superávit primário e corresponde à diferença entre as receitas do governo e suas despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, o governo registra saldo positivo.

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