A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que propõe dupla licença-maternidade de 120 dias para casais formados por duas mulheres. A medida busca assegurar que o benefício também seja concedido à mãe não gestante, garantindo igualdade de direitos trabalhistas e previdenciários.
De acordo com o texto, o direito valerá em casos de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada, mediante apresentação do registro civil de filiação e comprovação de união estável ou casamento civil entre as mães.
“O direito previsto no caput será garantido de forma individualizada a cada uma das mães, sem prejuízo do emprego, do cargo ou da remuneração, independentemente de qual delas tenha gestado a criança”, destaca o projeto.
Na justificativa, Erika Hilton argumenta que a proposta busca corrigir uma “lacuna legislativa que nega à mãe não gestante o pleno exercício da maternidade”, o que também limita “o direito da criança ao convívio, cuidado e afeto integral nos primeiros meses de vida”.
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A deputada enfatiza que a licença-maternidade não deve se restringir à recuperação física pós-parto, mas deve “assegurar o desenvolvimento integral da criança e o fortalecimento dos vínculos afetivos e parentais”.
“ Em famílias formadas por duas mães, ambas exercem a maternidade de forma plena, compartilhando responsabilidades de cuidado, afeto e desenvolvimento para com a criança. Negar essa possibilidade de vínculo, impedindo o período prolongado de vivência com uma das mães, ignora o interesse superior da criança, princípio reconhecido em tratados internacionais de direitos humanos e no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 ”.
A congressista cita países como Espanha, Finlândia e Suécia, que já adotam modelos de licença parental igualitária, nos quais o direito ao cuidado é baseado na função parental, e não no gênero.
“ Pesquisadoras que estudam a lesboparentalidade e a dupla maternidade, observam que a visibilidade dessas famílias constitui um ato político e de resistência contra fronteiras impostas pela heteronormatividade”, conclui Erika Hilton.
