Novos detalhes do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o então Banco Master vieram à tona após a quebra de sigilo de parte da investigação do Caso Master, na noite de quinta-feira (10/9). A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso, a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
O que previa o contrato
O contrato, firmado em janeiro de 2024, previa a implantação, o acompanhamento e o aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance), além de consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis, procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e o CADE, e processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Pelos serviços, ficou firmado o pagamento de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, equivalentes a R$ 3,64 milhões brutos cada. Os repasses mensais foram efetuados regularmente a partir de fevereiro de 2024, totalizando 22 parcelas que somaram R$ 80,2 milhões pagos pelo Banco Master até o fim de 2025. Os pagamentos só foram interrompidos em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
PF aponta edição do documento por Moraes
No relatório tornado público após a quebra de sigilo, a Polícia Federal detalha que o documento foi editado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a corporação, os metadados de arquivos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, indicam que um documento no formato Office 365 sofreu alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.
À imprensa, o escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato de prestação de serviços. Segundo a assessoria do escritório, a consulta ocorreu a pedido do próprio setor de compliance, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz a nota do escritório.
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A crise no STF
O contrato veio à tona em meio à crise institucional que atinge o STF desde o início de setembro. Em 1º de setembro, Mendonça já havia retirado o sigilo de parte da investigação do Banco Master em que o nome de Moraes aparece, com base em relatório da Polícia Federal que apontou suposta troca de mensagens entre o ministro e Vorcaro. Em resposta, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça, pedido negado pelo presidente da Corte em 4 de setembro.
A crise se aprofundou em 8 de setembro, quando Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, decisão revertida no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino.
Horas depois, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, centralizou os procedimentos envolvendo ministros da Corte na Presidência do STF e convocou sessão extraordinária do plenário para o dia 15 de setembro, quando o colegiado deve analisar o relatório da PF sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
