Nesta quinta-feira (21/11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) sob suspeitas de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relatório, que acusa os indiciados de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que acontece a seguir?
O que significa o indiciamento?
O indiciamento é o reconhecimento, pela PF, de que houve garantias suficientes de que os investigados cometeram crimes. No entanto, isso não significa que Bolsonaro ou os outros 36 indiciados serão processados automaticamente. A decisão cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode:
- Oferecer denúncia ao STF, caso sejam consideradas provas suficientes.
- Solicitar mais investigações à PF.
- Pedindo o arquivamento do caso, entendo que não há base suficiente para acusação.
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Caso a PGR apresente denúncia, o STF terá a prerrogativa de decidir se abre ou não processo contra os indiciados. A decisão será tomada pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros, por maioria simples.
Se o STF decidir abrir o processo, Bolsonaro e os demais se tornarão réus, iniciando o julgamento. Ao final, a Corte poderá condená-los ou absolvê-los.
Bolsonaro será preso?
Mesmo em caso de condenação, a prisão de Bolsonaro não seria imediata. Como o STF é a última instância do Judiciário, ele poderia interpor recursos no próprio tribunal, postergando o cumprimento da pena.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado podem resultar em penas de até 28 anos de prisão:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos.
- Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos.
- Organização criminosa: 3 a 8 anos.
Na hipótese de cláusula de pena máxima, ele poderia cumprir cerca de 4 anos e 7 meses de prisão, graças à possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena.
Bolsonaro pode concorrer às eleições em 2026?
O andamento desse processo não deve impactar a situação eleitoral de Bolsonaro. Ele já é inelegível devido a condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em casos diversos, relacionados mas ao contexto das eleições de 2022. Assim, sua participação nas eleições só será possível, até o momento, a partir de 2030.
