O ministro Edson Fachin fez seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29/9). Fachin assume no lugar que Luís Roberto Barroso, após os dois anos de mandato. Em seu primeiro discurso, o novo presidente do Supremo destacou a defesa da democracia, a independência judicial e o respeito à Constituição, ressaltando que o Judiciário não pode ser submisso “a ninguém” e deve atuar com autocontenção, sem transformar a Justiça em “espetáculo”.
A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, governadores e os demais ministros do STF.
Em seu discurso, Fachin fez um apelo pela separação de funções entre os Poderes e pregou equilíbrio institucional:
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade”, declarou.
O novo presidente também afirmou que o STF não aceitará alterações constitucionais que ameacem direitos fundamentais ou a ordem democrática, tendo como exemplo a anistia. Segundo ele, o compromisso da Corte é com a Constituição de 1988.
“É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, declarou o ministro.
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Fachin anunciou que sua gestão terá como marca o respeito às diferenças, a defesa da liberdade de pensamento e de imprensa, e a valorização das expressões culturais e modos de vida, especialmente de comunidades tradicionais.
O ministro classificou a corrupção como o “cupim da República” e defendeu resposta firme das instituições. Ele também destacou que não há Justiça sem compromisso ambiental, reforçando a necessidade de enfrentar a crise climática.
Entre os principais desafios de sua gestão, citou a judicialização de demandas sociais, os impactos da transformação digital, a necessidade de garantir acesso à Justiça para os mais vulneráveis, além da estabilidade em meio às tensões geopolíticas.
Nos próximos meses, Fachin terá de conduzir julgamentos de grande repercussão, como os processos relacionados aos atos golpistas de 2022 e 8 de janeiro de 2023, além de ações sobre emendas parlamentares — tema que deve gerar atritos com o Congresso. Outro ponto de pressão será a eventual análise da anistia a condenados pelos ataques à democracia, caso o Legislativo aprove a proposta.
No campo social e econômico, a Corte vai enfrentar debates sobre o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos, além de processos que tratam da Lei da Anistia e da responsabilização por crimes cometidos durante a ditadura militar.
“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, concluiu Fachin.
Fachin assume o comando da Corte em um cenário de forte pressão política e internacional. O tribunal ainda enfrenta ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusa o STF de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro em processos ligados à tentativa de golpe de Estado. Em resposta, Washington impôs sanções econômicas ao Brasil e restrições individuais a ministros do Supremo.
*Com informações do G1 e CNN Brasil.
