O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o valor estimado para o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vítimas de descontos indevidos, deverá variar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (26/5).
Segundo Haddad, a definição exata do valor dependerá da apuração final sobre o total de descontos não autorizados, que deve ser concluída nas próximas semanas. Após a finalização dessa etapa, o tema será discutido com a área jurídica do governo, que definirá as fontes de recursos para efetuar o ressarcimento aos segurados prejudicados.
Os cálculos do governo têm como base o volume expressivo de reclamações feitas por beneficiários por meio do aplicativo “Meu INSS” e do telefone 135, canais utilizados desde a revelação do esquema fraudulento. No último dia 13 de maio, o governo notificou os segurados que sofreram cobranças associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025, solicitando que informassem se consentiram ou não com as deduções realizadas.
A partir das respostas recebidas, o governo passou a exigir que as associações envolvidas apresentem documentos que comprovem a autorização dos descontos. As entidades terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar as provas. Caso não consigam comprovar, terão mais 15 dias para devolver os valores à União.
Haddad ponderou que, embora já existam centenas de milhões de reais bloqueados de contas dessas associações, ainda não é possível garantir que a totalidade do ressarcimento será obtida apenas com o bloqueio de bens.
“Não temos ainda uma estimativa, mas são muitas centenas de milhões de reais bloqueados dessas associações. Ninguém será prejudicado, mas essa turma vai ter que pagar, inclusive com os seus bens pessoais”, declarou o ministro.
A ação governamental foi desencadeada após a Polícia Federal (PF) deflagrar, no final de abril, a operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema nacional de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com as investigações, empresários e integrantes de sindicatos e associações teriam se beneficiado ilegalmente dos valores desviados.
O ministro da Fazenda também elogiou o trabalho do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius Carvalho, destacando sua atuação decisiva na condução do caso.
“O ministro Vinícius fez um trabalho, na minha opinião, extraordinário. Porque, em 2023, ele já envolveu a Polícia Federal no assunto, com dados. Quem recebeu lá em 2019, 2020, a denúncia, não fez nada”, disse Haddad.
“Em 2023, ele já envolveu a Polícia Federal e aí não teve mais freio a investigação, a punição dos responsáveis e a recuperação do dinheiro”, completou.
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A Advocacia Geral da União (AGU) já solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens pertencentes a 12 entidades investigadas. Entretanto, permanecem incertezas quanto à localização dos valores desviados e ao prazo necessário para a efetiva devolução dos recursos.
Segundo informações do governo, o valor estimado pelo ministro Fernando Haddad representa aproximadamente um terço dos R$ 5,9 bilhões que foram descontados dos beneficiários desde março de 2020.
Além disso, o INSS iniciou nesta segunda-feira (26) a devolução de R$ 292 milhões referentes aos descontos indevidos realizados nas mensalidades associativas de aposentados e pensionistas no mês de abril.
A data da restituição para cada segurado dependerá do valor do benefício e do último número do cartão do beneficiário. Todos que tiveram valores descontados indevidamente nesse período receberão o reembolso integral.
