O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta quarta-feira (20/08) que sua decisão relacionada à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil não tem qualquer ligação com a queda da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) registrada na terça-feira (19/08). A fala ocorreu durante um evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
“Proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou o ministro.
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos e aplicada recentemente contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, impede a entrada no país e restringe o acesso a serviços financeiros de cidadãos estrangeiros punidos, como a utilização de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas.
Na decisão publicada na segunda-feira (18/08), Dino estabeleceu que o Brasil só é obrigado a cumprir decisões de tribunais internacionais dos quais seja signatário, reforçando que medidas unilaterais de outro país não têm efeito automático em território nacional.
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A interpretação gerou dúvidas entre bancos brasileiros, que se veem diante de um impasse: seguir a determinação da Justiça brasileira ou acatar restrições impostas pela legislação dos Estados Unidos. Dino, no entanto, afirmou que sua decisão segue princípios já consolidados no direito internacional.
“Foi uma decisão entre tantas obviedades do princípio da territorialidade. Conteúdo nada heterodoxo, mera repetição de conceitos assentados no mundo”, disse o ministro.
Para exemplificar, Dino apresentou uma comparação:
“Há empresa brasileira que opera fortemente nos Estados Unidos. Imaginem se o TST emitisse uma súmula dizendo que as relações trabalhistas lá devem seguir a lei brasileira. É uma ideia, uma sugestão… Mas tenho a impressão de que não seria bem aceita.”
Reiterando sua posição, o ministro reforçou que o episódio não tem relação com a oscilação do mercado.
“Não devemos nos impressionar com espumas. Eu digo: foi uma decisão para um caso concreto. O primeiro desafio técnico é a compreensão. Decisão sobre atos dos EUA não tem nada a ver com queda da Bolsa”, concluiu.
Veja o vídeo:
Flávio Dino ironiza perda de R$ 42 bilhões na bolsa de valores após decisão: “Não sabia que eu era tão poderoso” pic.twitter.com/wLSrCMIiik
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) August 21, 2025
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi aplicada contra Alexandre de Moraes no dia 30 de julho de 2024, por meio de um ato administrativo do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, baseado em uma ordem executiva assinada em 2017 pelo ex-presidente Donald Trump.
A legislação autoriza sanções financeiras contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, restringindo o acesso ao sistema bancário norte-americano e a serviços empresariais do país.
