Hoje, 10, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões envolvendo integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid. A ação foi encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro determinou que a PGR, a partir do relatório produzido pela Polícia Federal, reavalie se há indícios de crimes nas condutas de:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente,
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e deputado
- coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério,
- Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que ficou conhecida como “capitã cloroquina”,
- Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina;
- Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
Leia mais:
Ministro envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidade
Ex de Pazuello diz que Governo usou AM para testar imunidade de rebanho
São investigados crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Após a CPI da Covid, a PGR concluiu que não existiam provas o suficiente contra alguns desses integrantes do governo, como Pazuello e Franco, o que foi acatado pelo STF na época. Porém, Mendes considerou que o arquivamento foi irregular porque os fatos envolviam Pazuello, que, após ter assumido mandato de deputado, tem foro privilegiado no STF.
Em sua decisão, Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República promova a reavaliação de todo o caso e ex-autoridades envolvidas.
