Diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados por apostas esportivas (conhecidas por bets) figuram entre os objetivos de um grupo de trabalho interministerial criado nesta segunda-feira (9/12), em Brasília, pelo governo federal. A portaria integra as ações e regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
O recém-criado grupo de trabalho (GT) tem 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre as pastas. Representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social integram o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.
Os trabalhos a serem desenvolvidos têm como meta oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, no contexto da expansão das apostas de quota fixa.
O governo argumenta que – desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018 – a falta de regulamentação permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão. De acordo com o governo federal, isso gerou impactos como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência.
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Ainda de acordo com o governo federal, o objetivo principal é “planejar e implementar ações para prevenir, reduzir danos e oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade ou que apresentem comportamentos que caracterizem o vício em jogos”. O grupo será responsável pela elaboração do Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático.
Esse plano listará políticas públicas, medidas educativas e ações de conscientização. Está entre as atribuições do grupo “propor estratégias regulatórias e administrativas”, “articular ações com entidades públicas e privadas”, “elaborar diretrizes de assistência à saúde mental e prevenção aos problemas associados às apostas” e “monitorar e identificar perfis de risco entre os apostadores”.
Entre as medidas mais rígidas tomadas, portarias do Ministério da Fazenda limitam os meios de pagamento, como a proibição do uso de cartões de crédito e a exigência de identificação de apostadores por meio de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade.
Além de monitorar o comportamento dos jogadores, a meta, segundo divulgou o governo, é prevenir abusos e coibir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro. As reuniões do grupo de trabalho devem ocorrer a cada 15 dias.
*Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo
