O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicia oficialmente seu período de férias nesta segunda-feira (16/6), em um momento delicado no Congresso Nacional. Enquanto o titular da pasta responsável pela política fiscal do governo federal descansa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para pautar ainda nesta segunda a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras
O afastamento temporário de Haddad está programado para durar até o próximo dia 22 de junho, período em que ele será substituído pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, conforme publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de junho.
Inicialmente, o ministro da Fazenda havia planejado tirar férias entre os dias 11 e 20 de julho de 2025, mas optou por antecipar o descanso em meio à pressão e polêmica que se formaram após o anúncio de aumento do IOF.
Congresso pressiona governo para rever aumento do IOF
Na última quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicou sua decisão de pautar a urgência do projeto que revoga o aumento do IOF. Segundo Motta, o clima político na Câmara dos Deputados não é favorável a novos aumentos de impostos com o objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir os problemas fiscais do governo.
Caso a urgência seja aprovada, o PDL poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por nenhuma das comissões temáticas da Casa. Na prática, isso significa uma tramitação mais rápida e pressão política maior sobre o governo federal para recuar de vez na tentativa de ampliar a cobrança do IOF.
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Em meio a esse impasse entre Executivo e Legislativo, Hugo Motta se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, no último sábado (14). O encontro contou também com a presença do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores do centrão. Embora o tema oficial do encontro não tenha sido divulgado, fontes próximas confirmam que a pauta girou em torno da pressão para barrar o aumento do IOF.
Por sua vez, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que exista uma crise entre o Executivo e a base parlamentar. Guimarães afirmou que o entendimento entre Motta e os líderes partidários é de que, por ora, será votada apenas a urgência do PDL, sem decisão de mérito sobre o conteúdo do decreto.
Arrecadação ainda é prioridade para o governo
O aumento do IOF foi anunciado pelo Ministério da Fazenda em maio de 2025 como uma das estratégias para elevar a arrecadação federal e contribuir para o equilíbrio das contas públicas. No entanto, a reação negativa de parlamentares e de setores econômicos levou o governo a recuar em parte das medidas no mesmo dia do anúncio.
Mesmo assim, o Ministério da Fazenda continua apostando na medida provisória alternativa apresentada após a “recalibragem” das diretrizes fiscais. A nova estimativa é de uma arrecadação de cerca de R$ 31,4 bilhões até 2026, com previsão de captação de R$ 20 bilhões ainda em 2025 e outros R$ 7 bilhões por meio do aumento do IOF.
A última tentativa de diálogo ocorreu em 8 de junho, quando Fernando Haddad se reuniu com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para negociar ajustes na proposta original. Ainda assim, mesmo com o recuo parcial do governo, a insatisfação no Congresso não foi totalmente contida.
Levantamento divulgado pela CNN mostra que, desde a divulgação do primeiro pacote de mudanças no IOF, em maio, foram protocoladas 37 propostas na Câmara dos Deputados e cinco no Senado Federal para sustar ou alterar as medidas do Ministério da Fazenda. Dentre essas, 14 propostas têm como objetivo direto anular completamente o aumento do imposto.
*Com informações de CNN
