De autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), o Projeto de Lei (PL) 405/2023, aborda a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados em Manaus.

“O objetivo é diminuir o número de mortes por engasgamento de bebês com leite materno por mamadas inadequadas em crianças com alimentos como: pipocas, amendoim, milho entre outros objetos pequenos que são de fácil acesso às crianças”, explicou o parlamentar em sua justificativa.

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Conforme o Art. 2º, o curso deve ser ministrado por equipes interdisciplinares de saúde, com qualificação, conteúdo e carga horária mínima definida pelas autoridades competentes.

“Daí a importância que os pais e responsáveis tenham conhecimento e domínio das técnicas simples de intervenção nesses casos, bem como os cuidados fundamentais de prevenção”, complementou o vereador.

O texto recebeu o parecer favorável da 6ª Comissão Câmara Municipal de Manaus (CMM),  à Emenda 01 do documento e seguiu para 2ª discussão na forma da lei.