O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueou no Instagram o perfil da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), após ser cobrado por não pautar a votação de urgência do projeto de lei que propõe a anistia dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O bloqueio ocorreu depois que uma advogada, representando um dos réus do 8 de Janeiro, respondeu a uma postagem de Motta nas redes sociais, exigindo que ele “cumprisse sua promessa” de colocar a proposta em votação. Em nota oficial, a ASFAV lamentou a atitude do deputado e ressaltou que sempre manteve o respeito e a urbanidade no trato com parlamentares e instituições.
“Entendemos que quem assume uma posição de tamanha relevância pública deve estar preparado para ouvir cobranças e críticas feitas de forma democrática e respeitosa. O bloqueio de vozes dissonantes, sobretudo quando expressas dentro dos limites da civilidade, fere o princípio da liberdade de expressão e empobrece o debate democrático”, destacou a entidade.
Apesar da cobrança, Hugo Motta comunicou a aliados que não irá atender ao pedido de urgência do projeto, mesmo ele tendo sido protocolado na semana passada com a assinatura de 264 deputados — número superior à maioria simples necessária na Câmara, que conta com 513 parlamentares.
Leia a nota na íntegra:
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A decisão de Hugo Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na quinta-feira (24) que o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não será pautado, pelo menos por ora.
Motta disse que, após reunião com líderes, foi decidido “matar no peito” a responsabilidade pela trava à proposta. Ele afirmou à imprensa:
“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento.
Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente”.
Segundo fontes, Motta consultou os líderes na noite demquarta-feira (23), logo após o jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a urgência da anistia. Ele teria ouvido dos chefes que o projeto dividiria a Câmara e geraria uma nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os deputados aceitam até anistiar ou diminuir penas de quem participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas não os mandantes. Parlamentares avaliaram que o texto atual não é claro nesse sentido. A intenção no momento seria de trabalhar um novo texto.
O que é o PL da anistia?
O projeto em questão é o PL nº 2.858/2022, conhecido como PL da anistia, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). A proposta prevê a concessão de anistia a todos os envolvidos nas manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da futura lei. De acordo com o texto, seriam beneficiados manifestantes, caminhoneiros, empresários, financiadores, organizadores e até aqueles que tenham apoiado os atos por meio das redes sociais.
O projeto propõe anistiar crimes de natureza política e eleitoral, além de outras ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais que terminaram com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Se o requerimento de urgência fosse aprovado, o PL 2.858/2022 poderia ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de tramitar nas comissões temáticas, acelerando sua análise.
