A nomeação de Macaé Evaristo como nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi questionada judicialmente nesta quarta-feira (11/09). O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) protocolou uma ação na Justiça Federal de São Paulo solicitando a anulação da nomeação, sob a alegação de que Evaristo responde a um processo por improbidade administrativa, o que, segundo ele, fere os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probabilidade administrativa.
Conforme revelado pelo Estadão , Macaé Evaristo é ré em um processo na Justiça de Minas Gerais, decorrente de uma acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, no governo do ex- prefeito Márcio Lacerda (PSB). O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) aponta que o valor pago pelos kits estava acima do preço de mercado à época, o que pode ter gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,5 milhões, segundo cálculos atualizados.
A ação de Siqueira também menciona que Macaé Evaristo firmou, em 2022, um acordo para encerrar outros processos de improbidade relacionados à compra de carteiras escolares durante sua gestão no governo de Minas Gerais. Na ocasião, a ministra pagou uma multa de R$ 10,4 mil, referente a um mês de seu salário como secretária, como parte do termo de não perseguição cível.
Siqueira sustenta que a nomeação de Evaristo por Lula pode definir um desvio de propósito, já que a indicação pode resultar na transferência do processo em curso para o Supremo Tribunal Federal (STF), ou que, segundo o deputado, poderia beneficiá-la no processo em curso.
“Nomear alguém que enfrenta investigações pode gerar questionamentos sobre a transparência e integridade na administração pública”, declarou Siqueira na ação.
A ação judicial faz referência a casos anteriores de questionamentos populares sobre nomeações de ministros, como o de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, indicado por Jair Bolsonaro, e o de Lula para a Casa Civil, nomeado por Dilma Rousseff, ambos suspensos por decisões judiciais.
Até o momento, a assessoria de Macaé Evaristo não se manifestou sobre as acusações. O governo Lula também não emitiu comentários oficiais a respeito da contestação judicial.
Com informações de Estadão Conteúdo
