A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (13/01), o decreto que confirma a nomeação de João Rufino Júnior para o cargo de Diretor Executivo de Regulação e Fiscalização de Resíduos Sólidos Urbanos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, a AGEMAN. A nomeação tem validade retroativa a 5 de janeiro de 2026 e estabelece mandato de três anos.

A decisão foi assinada pelo prefeito de Manaus com base na Lei Orgânica do Município e na legislação que rege a estrutura e o funcionamento da AGEMAN, que prevê mandatos não coincidentes para os diretores executivos. O cargo ocupado por João Rufino Júnior possui simbologia DAS-6 e integra a estrutura organizacional da autarquia municipal.

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Segundo o decreto, a nomeação atende a dispositivos da Lei nº 3.540, de setembro de 2025, que reorganizou a agência reguladora, além do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus. O ato também considera manifestação formal da própria AGEMAN e trâmites administrativos registrados no sistema Siged.

Com a medida, a prefeitura reforça a gestão regulatória e de fiscalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos, área considerada estratégica para o funcionamento da cidade e para a política municipal de saneamento e limpeza pública.