A juíza Vivian Lins Cardoso da 2ª Vara Cível de Brasília decidiu por não determinar a exclusão de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que associava a morte da vereadora Marielle Franco com o PT.
Em 23 de janeiro, no X [antigo Twitter], o deputado Nikolas fez as seguintes afirmações: “Quem mandou matar a Marielle? É finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”.
“Quem mandou matar a Marielle?” é finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 23, 2024
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Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, ex-deputado estadual e líder político com atuação na zona Oeste da capital fluminense. Na campanha presidencial de 2014, ele fez campanha para Dilma Rousseff, candidata do PT.
A publicação do deputado Nikolas, faz referência à citação do nome de Brazão pelo ex-PM Élcio Queiroz, em mensagens apreendidas pela PF e em delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa como mandante do assassinato de Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
O PT, por sua vez, entrou com o pedido de tutela de urgência contra Nikolas Ferreira, alegando que as publicações realizadas são “inverídicas e irresponsáveis”. Solicitando a exclusão imediata, além da proibição de divulgação, compartilhamento e propagação do conteúdo por parte de Nikolas.
Na visão da juíza, porém, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.
“Em detida análise ao feito, verifico, neste momento processual, não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada […] Se, de um lado, merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura”, disse a juíza no texto.
De acordo com a CNN Brasil, o PT vai recorrer da decisão.
*com informações da CNN Brasil.
