O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil–SP) apresentou na terça-feira (7/10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o desenvolvimento de armas nucleares no Brasil para fins de defesa do território nacional em caso de ataque. A iniciativa reacende o debate sobre os limites da soberania e o papel do país em tratados internacionais de não proliferação nuclear.
De acordo com o texto, as Forças Armadas poderiam desenvolver tecnologia nuclear mediante autorização expressa do presidente da República, ficando vedado o uso das armas fora de contextos de guerra ou com fins ofensivos. A PEC também prevê que o Brasil renuncie a tratados internacionais que restringem a produção e o uso de armamentos nucleares, como o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado de Tlatelolco, que proíbe a presença de armas desse tipo na América Latina e no Caribe.
Na justificativa, Kataguiri argumenta que o mundo vive uma “nova era de instabilidade geopolítica”, na qual grandes potências utilizam o poder nuclear como instrumento de dissuasão e equilíbrio de forças. Segundo ele, o Brasil possui capacidade tecnológica e recursos naturais suficientes para desenvolver um programa nuclear próprio, garantindo autonomia e soberania nacional.
“A proposta não defende o belicismo, mas a preservação da paz por meio da força. Um país que não pode se defender não é verdadeiramente livre”, escreveu o deputado.
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O parlamentar afirma que o desenvolvimento nuclear sob controle civil e com autorização presidencial pode fortalecer a Base Industrial de Defesa, impulsionar a pesquisa científica e ampliar o domínio tecnológico estratégico do país. A proposta estabelece ainda que uma lei complementar regulamente todas as etapas de pesquisa, testes, construção e armazenamento das armas, sob supervisão do Congresso Nacional.
Kataguiri já iniciou a coleta de assinaturas necessárias para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados. Para que a proposta avance, são exigidas as assinaturas de ao menos 171 parlamentares.
Ministro de Minas e Energia havia defendido ideia semelhante
A proposta de Kataguiri surge após declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em setembro deste ano, quando ele sugeriu que o Brasil poderia recorrer à tecnologia nuclear para fins de defesa no futuro, caso o cenário internacional permanecesse instável.
A fala foi feita durante a posse de novos diretores da ANSN (Agência Nacional de Segurança Nuclear) e da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no Rio de Janeiro. Na ocasião, Silveira afirmou que o Brasil deveria “levar muito a sério a questão nuclear”, ressaltando as riquezas naturais e a posição estratégica do país. Ele chegou a declarar que “no futuro vamos precisar da nuclear também para a defesa nacional”, destacando o domínio brasileiro sobre a cadeia do urânio como uma vantagem geopolítica.
Poucas horas depois, no entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nota recuando da declaração. No comunicado, a pasta afirmou que Silveira é “jurista e pacifista” e que a energia nuclear no Brasil só pode ser usada para fins pacíficos, conforme determina a Constituição Federal. O texto frisou que o uso da tecnologia nuclear no país se restringe à geração de energia limpa e à medicina nuclear.
O ministério também reforçou que o Brasil cumpre integralmente seus compromissos internacionais, incluindo o TNP e o Tratado de Tlatelolco, e mantém posição de rejeitar qualquer aplicação bélica da energia nuclear. A nota concluiu que a polêmica foi resultado de uma “resposta hipotética” do ministro sobre possíveis debates legislativos envolvendo soberania nacional.