A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou a Lei nº 608, de 13 de outubro de 2025, que determina a adaptação de sinais e sistemas baseados em cores em diversos ambientes públicos e privados, com o objetivo de torná-los acessíveis a pessoas com daltonismo. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal desta terça-feira (13/10).
De acordo com a nova legislação, hospitais, terminais de embarque e outros locais que utilizem sistemas de orientação por cores deverão incluir também sinais alfanuméricos — como letras e números — para garantir a compreensão das informações por pessoas com deficiência na percepção de cores.
A lei define daltonismo como a perturbação visual caracterizada pela dificuldade em diferenciar certas cores e estabelece prioridade na adaptação dos seguintes sistemas:
- Classificação de urgência em triagens hospitalares;
- Linhas de transporte público;
- Sinalizações de segurança em áreas e equipamentos de risco;
- Identificação por cores de salas e ambientes em unidades de saúde.
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A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que deverá definir prazos e normas técnicas para a implementação das mudanças.
A Lei nº 608/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de outubro de 2025, assinado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
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