Manaus pode dar um passo importante rumo à inclusão educacional com a criação de uma política voltada à acessibilidade comunicacional para estudantes surdos na rede municipal de ensino. A proposta é de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD) e tem como foco fortalecer o uso da Língua Brasileira de Sinais nas escolas.

O projeto estabelece diretrizes para ampliar a presença de profissionais qualificados em Libras nas unidades de ensino, garantindo suporte adequado à comunicação e ao processo de aprendizagem dos alunos surdos. A iniciativa também prevê a capacitação continuada de professores e demais profissionais da educação, incentivando práticas pedagógicas mais inclusivas.

Outro ponto previsto na proposta é a adaptação de materiais didáticos e dos ambientes escolares, de modo a atender às necessidades específicas da comunicação em Libras. Além disso, o texto destaca a importância de promover a conscientização da comunidade escolar sobre a cultura surda, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e inclusivo.

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A responsabilidade pela implementação e regulamentação da política será do Poder Executivo Municipal, que deverá considerar a disponibilidade orçamentária. O projeto também autoriza a celebração de parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais e empresas das áreas de educação e saúde para apoiar as ações previstas.

Na justificativa, o vereador ressalta que a inclusão de estudantes surdos vai além do acesso à escola e depende de condições efetivas de comunicação. Segundo ele, a proposta busca suprir uma lacuna na legislação municipal ao tratar de forma específica a acessibilidade comunicacional, considerada essencial para o desenvolvimento educacional e social desses alunos.

O texto ainda destaca que a medida está alinhada à Lei Orgânica do Município de Manaus e complementa legislações já existentes sobre educação inclusiva. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.