Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), está em tramitação o Projeto de Lei (PL) nº 422/2025, que institui a Política Estadual de Apoio e Prevenção à Estafa Mental (Síndrome de Burnout) voltada a servidores da segurança pública. A proposta é de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante).
A proposta busca enfrentar um problema silencioso, mas crescente, entre profissionais que lidam diariamente com o risco, a violência e a pressão constante das ruas — como policiais, bombeiros e agentes penitenciários. O projeto estabelece diretrizes para diagnóstico precoce, campanhas de conscientização e atendimento psicológico contínuo, além de incentivar práticas de bem-estar no ambiente de trabalho.
O texto assegura que os servidores diagnosticados com Burnout tenham acesso a psicoterapia gratuita, acolhimento emocional, assistência social e direitos trabalhistas, como licenças e afastamentos médicos.
A proposta também reforça que a prevenção é dever do Estado, que deve garantir infraestrutura adequada de suporte psicológico e políticas permanentes de valorização das categorias da segurança pública.
“A criação de uma política pública voltada à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do Burnout é uma medida de justiça e valorização desses profissionais, que sustentam os pilares fundamentais do funcionamento do Estado — a Segurança Pública”, afirma a deputada na justificativa do PL.
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O projeto está em análise nas comissões técnicas da Aleam. Após a emissão de parecer, será submetido à votação em plenário.
O que é a Síndrome de Burnout?
A síndrome de Burnout — também chamada de síndrome do esgotamento profissional — é um transtorno emocional resultante de estresse crônico no ambiente de trabalho, quando a pessoa é constantemente exposta a situações de alta pressão, sobrecarga e exigência emocional sem tempo adequado de recuperação.
Leia o projeto completo:
