O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (21/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro a retomar as visitas dos filhos Jair Renan (PL) e Carlos Bolsonaro (PL).
Com a decisão, Moraes restabeleceu o regime de visitas permanentes. Assim, Jair Renan e Carlos não precisam mais de autorização judicial específica para visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar.
O ministro ressaltou, porém, que fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
A suspensão havia sido determinada em 17 de julho, por 30 dias, depois que Flávio Bolsonaro (PL) divulgou uma carta em que o pai manifestava apoio à sua candidatura à Presidência da República. Na ocasião, Moraes considerou que o ex-presidente descumpriu a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros. Com o prazo encerrado, as visitas gerais puderam ser retomadas.
Visitas de Flávio seguem suspensas
As visitas de Flávio, no entanto, continuam impedidas. Elas foram suspensas por 90 dias em razão da divulgação da carta. Segundo o ministro, o texto divulgado pelo então pré-candidato comprova que Bolsonaro pretendia se comunicar com seus apoiadores políticos por meio das redes sociais do filho.
Bolsonaro pode receber advogados, médicos e fisioterapeutas sem restrição adicional. Todas as demais visitas precisam de autorização prévia do STF.
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Defesa comunica retomada dos agendamentos
A defesa do ex-presidente também informou ao STF, nesta sexta-feira, que vai retomar o agendamento de visitas gerais, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Em comunicado enviado à Corte, os advogados afirmaram que, transcorrido o prazo de suspensão, os agendamentos voltarão a ser realizados conforme as regras estabelecidas anteriormente, mediante comunicação direta com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).
Segundo a defesa, as visitas deverão observar as condições já fixadas e as demais medidas cautelares em vigor. Durante o período de suspensão, permaneceram autorizadas as visitas das equipes médica e fisioterapêutica, além dos encontros com os advogados de Bolsonaro.
Apesar da retomada das visitas gerais, outras restrições determinadas por Moraes continuam valendo, entre elas a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições de 2026.
Apesar da retomada das visitas gerais, outras restrições determinadas por Moraes continuam valendo. Entre elas está a proibição de visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim das Eleições 2026.
