O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta sexta-feira (5/12) a entrada de uma comitiva da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está detido.
O pedido partiu do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão, que solicitou uma inspeção nas dependências onde Bolsonaro cumpre pena. A visita foi marcada para a próxima quinta-feira (11/12), entre 9h e 11h, com permanência máxima de 30 minutos junto ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes impôs regras específicas para o acesso dos parlamentares, reforçando que a inspeção deve ocorrer de forma restrita e dentro do período autorizado.
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A autorização ocorre após a comissão aprovar, na última terça-feira (2/12), um requerimento do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) para a formação de uma comitiva urgente destinada a avaliar as condições da cela. Segundo Bilynskyj, o objetivo é assegurar que os direitos básicos do ex-presidente estejam sendo observados.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por comandar a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Neste sábado (6/12), ele completa duas semanas detido na sede da PF, após ter sua prisão preventiva decretada em substituição ao regime domiciliar que cumpria desde 4 de agosto.
*Com informações do Metrópoles