O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a autorização para que a equipe médica de Jair Bolsonaro (PL) realize visitas sem necessidade de aval judicial prévio.
A determinação, que já valia durante o regime de prisão domiciliar, permanece em vigor mesmo após o ex-presidente ter sido detido preventivamente na manhã de sábado (22/11), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
“Mantenho a autorização de visitas da equipe médica do réu, sem necessidade de prévia autorização judicial, bem como a disponibilização de tratamento médico em tempo integral, em regime de plantão”, escreveu Moraes no despacho.
O documento também estabelece um protocolo específico para atendimentos emergenciais.
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Em caso de intercorrência, o médico-chefe da Divisão de Perícias Médicas da PF será acionado imediatamente para orientar as medidas a serem tomadas.
Já em situações de emergência, o atendimento mais rápido e seguro será o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Durante a custódia, Bolsonaro seguirá recebendo os medicamentos prescritos por sua médica responsável, Marina Grazziotin Pasolini.
A equipe médica registrada nos autos continuará tendo acesso direto ao ex-presidente, podendo acompanhar seu quadro e ser informada sobre qualquer alteração ou necessidade de intervenção.
*Com informações da CNN Brasil.