O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23/12) que as reuniões mantidas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como único objetivo discutir os impactos da aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, e negou qualquer tratativa relacionada ao Banco Master.
A manifestação ocorre após reportagem da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelar que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes, por telefone e presencialmente, para tratar da análise do Banco Central sobre a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), operação barrada em setembro por falta de viabilidade econômico-financeira.
Em nota, Moraes afirmou que também se reuniu com dirigentes do Banco do Brasil, do Itaú, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e de outros grandes bancos para discutir exclusivamente as consequências práticas da Lei Magnitsky, como a manutenção de contas bancárias, cartões de crédito e débito de pessoas sancionadas. Segundo ele, o tema foi tratado de forma institucional e sem menção a casos específicos.
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Após a divulgação da nota, o Banco Central confirmou os encontros com o ministro e reiterou que as reuniões tiveram como pauta os efeitos da legislação norte-americana. A Lei Magnitsky é utilizada pelos Estados Unidos para aplicar sanções a autoridades estrangeiras, incluindo bloqueio de bens e restrições financeiras.
Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, chegaram a ser incluídos na lista de sancionados pelos EUA em julho, mas foram retirados no início de dezembro, após negociações diplomáticas entre os governos brasileiro e norte-americano. O caso ganhou repercussão política porque o escritório de advocacia de Viviane foi contratado pelo Banco Master para prestação de serviços jurídicos, contrato que, segundo reportagens, pode chegar a R$ 130 milhões até 2027.
De acordo com O Globo, Moraes teria buscado informações junto ao Banco Central em meio a esse contexto, o que levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses. O ministro, no entanto, nega ter tratado do Banco Master nas reuniões.
O Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, foi colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central em novembro, após investigações apontarem fragilidade financeira, captação de recursos a custos elevados e indícios de irregularidades na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs). A Polícia Federal apura suspeitas de fraudes e manipulação de ativos, enquanto o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi acionado para indenizar investidores dentro do limite legal.
As investigações sobre o banco seguem em andamento nas esferas administrativa, civil e criminal.
(*)Com informações do G1