Nesta terça-feira (16/04), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o autor do PL, senador Esperidião Amin (PP-SC), informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
Se aprovada, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos.
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A adoção do padrão Mercosul para identificação de veículos no Brasil teve início em 2018, mas outros países já haviam adotado essa medida anteriormente. O Uruguai, por exemplo, implementou as novas placas em 2015, seguido pela Argentina em 2016.
Nesse novo sistema, as placas exibem somente a bandeira do país de origem do veículo. Informações específicas sobre cidade e estado estão disponíveis apenas por meio de consulta a um aplicativo dedicado.
É importante ressaltar que não há obrigatoriedade de trocar a placa para o padrão Mercosul. A mudança ocorre apenas em casos de novos emplacamentos ou transferência de propriedade ou categoria de veículos. No entanto, quem desejar adotar a nova placa pode fazê-lo de forma voluntária.
*com informações de G1