Em meio às discussões sobre a regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou em suas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (11/09), uma conquista importante para os trabalhadores autônomos: a inclusão dos mototaxistas, taxistas e demais profissionais independentes no novo regime de nanoempreendedor.
A proposta, que integra o relatório da reforma em debate no Senado, estabelece que profissionais autônomos com renda líquida de até R$ 3.400 por mês — ou cerca de R$ 40 mil por ano — passem a ser considerados nanoempreendedores. Segundo Braga, a medida representa um marco para a formalização e garantia de direitos a uma ampla parcela da população que trabalha de forma autônoma e, muitas vezes, à margem do sistema tributário formal.
“Você é taxista, mototaxista, autônomo em geral, que ganha líquido até R$ 3.400 por mês. Agora, você é nanoempreendedor. Sabe o que quer dizer isso? Você não vai mais pagar imposto nenhum e vai poder recolher a sua renda oficialmente. Com isso, tem direitos e garantias que a nossa Constituição e a nossa legislação brasileira dão ao cidadão”, afirmou o senador.
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Além da isenção tributária para quem se enquadra nesse perfil, o novo enquadramento como nanoempreendedor permitirá o acesso a linhas de crédito com condições melhores, facilitando a aquisição de veículos, equipamentos e a expansão das atividades profissionais.
Braga ressaltou que essa proposta representa mais do que uma medida fiscal: é um avanço social. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade de legalização e valorização de milhões de brasileiros que atuam de forma independente.
“Portanto, é uma conquista da reforma tributária para o taxista, o mototaxista e para todo e qualquer autônomo que ganhe líquido até R$ 3.400 por mês, ou seja, pouco mais de R$ 40 mil por ano. Agora, você é um cidadão com documentação legalizada na Receita Federal”, declarou.
A proposta ainda precisa passar por votações no Congresso, mas já representa uma sinalização importante de que a reforma tributária poderá beneficiar, de forma concreta, as categorias que mais enfrentam dificuldades na formalização de suas atividades.